R E G U L A M E N T O GERAL

CAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS

Art. 1º - A 28º Copa 18 de Maio de Futebol, é promoção da ACP - Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública, através do departamento de Esporte e Lazer, e tem por finalidade propiciar a prática esportiva, a integração entre os professores com momentos de lazer e recreação e comemorar o aniversário da Entidade.

CAPÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS

Art. 2º - Na 28ª Copa 18 de Maio de Futebol vigorarão as regras oficiais da Federação Brasileira de Futebol Sete Society do Brasil, observadas as adaptações e alterações deste regulamento.

Parágrafo único - Este Regulamento e o funcionamento da Copa deverão estar de acordo ao Estatuto da ACP.

Art. 3º - Todos os participantes são considerados conhecedores das regras contidas neste regulamento.

CAPÍTULO III - ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO

Art. 4º - A organização da 28º Copa 18 de Maio de Futebol terá como estrutura a Comissão de Honra, a Direção Geral e a Comissão Julgadora.

§ 1º - A Comissão de Honra será constituída pelo Presidente e Vice-Presidente da ACP. Caberá ao Presidente da Entidade presidir o discurso de boas-vindas e encerramento aos participantes.

§ 2º - A Direção Geral será de responsabilidade do Secretário de Esporte e Lazer e terá as seguintes responsabilidades:

  • Designar os demais membros responsáveis pelos diferentes setores da estrutura organizacional na forma estabelecida no presente Regulamento;
  • Exercer a coordenação, supervisão e controle do evento;
  • Presidir o Congresso Técnico no qual será aprovado o Regulamento da competição, a forma de disputa e definida as datas, horários e os confrontos;
  • Convocar as reuniões com a Comissão Julgadora para deliberarem sobre situações ou fatos que influenciem na disputa, alterem o decidido no Congresso Técnico da competição, como pedido de alteração de jogos, ou para o julgamento de recursos impetrados pelas equipes;
  • Alterar as datas ou horários dos jogos por motivos externos ou de mau tempo;
  • Resolver os casos não previstos neste regulamento em conjunto com o Presidente da ACP.

§ 3º - A Turma Julgadora será composta por 01 (um) coordenador de cada equipe participantes:

I - Serão submetidos à Turma Julgadora os casos de indisciplina e os recursos impetrados pelas equipes participantes;

  • Todas as equipes [e somente elas] poderão interpor recursos à Direção Geral;
  • Todo e qualquer recurso deverá ser encaminhado, por escrito e em 02 (duas) vias, devidamente assinado pelo responsável pela equipe, e pormenorizadamente esclarecidos os fatos geradores e fundamentos recursais, no prazo de: próximo dia útil após o término da partida, ou seja, das 08:00 às 17:00 horas na sede da ACP. Após este prazo não caberá mais qualquer tipo de recurso;
  • Para o julgamento a Turma irá se valer das normas desse regulamento e se necessário, das regras oficiais em vigor da Federação Brasileira de Futebol Sete Society do Brasil, do Estatuto do Sindicato, da Legislação Brasileira, do testemunho dos envolvidos, do relatório da Direção Geral e principalmente do registro da arbitragem na súmula que tem valor de documento;
  • Serão sorteados 05 (cinco) coordenadores de time, no caso da categoria livre, e 03 (três), no caso da categoria veterano, que analisam a súmula, descrevem o que presenciaram, escutam a versão dos envolvidos e fazem o julgamento dos atletas;
  • Os atletas envolvidos e seus coordenadores poderão se fazer presentes para darem suas versões sobre o ocorrido, mas não poderão participar do ato do julgamento em si;
  • Os coordenadores das equipes que podem ser diretamente beneficiadas com o resultado do julgamento estarão impedidos de votar;
  • O secretário de Esporte e Lazer deverá transcrever a reunião em ata;

II - As punições da Turma Julgadora poderão ser de:

  • Suspensão por quantidade de jogos - o atleta ficará de fora das competições oficiais de futebol da ACP pelo número de jogos que foi punido, mas estará liberado para participar das peladas ou de outras modalidades esportivas.
  • Exclusão por tempo - neste caso, o atleta não poderá participar de nenhuma atividade física organizada pela diretoria enquanto cumpre sua punição.

1. No cumprimento de qualquer punição aplicada pela Turma Disciplinar o atleta deverá estar filiado, caso faça a desfiliação haverá uma suspensão da punição.

III - Das decisões da Turma Julgadora não caberá nenhum tipo de recurso.

§ 4º - Nos casos graves, dispostos no art. 27, a Diretoria Executiva da ACP poderá ser acionada para aplicar possíveis sanções administrativas com base no Estatuto do Sindicato.

CAPÍTULO IV - DOS PARTICIPANTES

Art. 5º - Poderão participar da 28ª Copa 18 de Maio de Futebol professores filiados, dependentes e goleiros não-sócios.

§ 1º - Os atletas, com exceção dos goleiros, deverão estar devidamente filiados à ACP de acordo com as regras de filiação do Sindicato, inclui-se a exigência de adimplência, ou seja, não podem possuir débitos em atraso. A coordenação do campeonato fará a conferência da filiação junto à secretaria da ACP. Caso houver alguma dúvida, a coordenação ou a arbitragem poderá requerer o documento original do atleta a qualquer momento.

§ 2º - Somente atletas, incluindo os goleiros, com ano base 1978 poderão participar da categoria veteranos. Estes jogadores poderão disputar também a categoria livre.

§ 3º - Cada equipe poderá ter, no máximo, 18 (dezoito)atletas inscritos tendo, neste caso, 02 (dois) goleiros fixos. Desse número, o time terá o limite de 05 (cinco) dependentes inscritos, sendo que será permitida a inscrição de dois goleiros não-sócios que de forma alguma poderão atuar na linha.

§ 4º - Na categoria livre cada equipe poderá fazer a inscrição de dois filhos (dependentes), no entanto, não poderão atuar ao mesmo tempo na partida.

Art. 6º - Das inscrições:

§ 1º - A Direção Geral fornecerá a ficha de inscrição coletiva que deverá ser preenchida e assinada por todos os jogadores;

§ 2º - O coordenador da equipe deverá entregar a inscrição do time juntamente com as cópias dos documentos de cada atleta e dos membros da comissão técnica, auxiliando assim, a comprovação da identificação destes. No caso de filiado, cópia da carteira de filiação, no caso de dependente, cópia da carteira de dependente com foto;

§ 3º - As inscrições para equipes estarão abertas até o dia 01/03/2018.

§ 4º - O prazo máximo para inscrições ou substituições de atletas será até o início da segunda rodada da respectiva categoria.

  • As substituições citadas neste parágrafo somente serão permitidas por motivo de lesão grave do atleta.

Art. 7º - Cada jogador, ao assinar sua inscrição, se responsabiliza por suas condições de saúde.

Art. 8º - A escala de árbitros ficará a cargo da Direção Geral, não podendo haver qualquer tipo de veto pelas equipes.

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CAPÍTULO V - DOS JOGOS

Art. 9º - Cada partida terá dois tempos de 25 (vinte e cinco) minutos com intervalo de 05 (cinco) minutos.

Parágrafo Único - Cada equipe terá direito de pedir um tempo técnico de 01 (um) minuto para cada etapa. A equipe deverá se reunir na área de gol e somente o técnico poderá adentrar ao campo.

Art. 10 - O número de jogadores de cada equipe em campo, para condições de jogo, é no mínimo 06 (seis) e no máximo 08 (oito).

Parágrafo Único - O jogador, para estar em condições de jogo, deverá estar trajado com o uniforme completo (camisa, calção, meias e chuteiras, sendo permitido somente o uso de tênis ou chuteiras society).

Art. 11 - As equipes deverão estar no local de jogo 15 (quinze) minutos antes do horário previsto para o início da competição, a fim de se preparar para a partida.

§ 1º - Haverá tolerância de 15 (quinze) minutos somente para a primeira partida de cada rodada. As demais partidas seguem o horário de tabela da competição;

§ 2º - Não estando os jogadores, em condições de jogo, dentro dos limites do parágrafo anterior, será declarado WO para a equipe.

Art. 12 - A equipe que sofrer o WO estará eliminada da competição:

§ 1º - Será considerado o resultado de 1x0 para o adversário nesta partida, nas anteriores e em todas as subsequentes. Os gols marcados contra uma equipe eliminada por WO perdem validade para fins de saldo e artilharia;

§ 2º - Os atletas ausentes da equipe e/ou os que não estavam em condições de jogo, causando o WO, estarão suspensos das competições oficiais de futebol da ACP, pelo prazo de 12 meses, salvo por justificativa aprovada pela Turma Julgadora.:

I - Esta justificativa deverá ser apresentada por escrito em 2 (duas) vias, devidamente assinada pelo coordenador da equipe com os fatos, argumentos e possíveis provas de motivos da ausência, no prazo de: próximo dia útil após o término da partida, ou seja, das 08:00 às 17:00 horas na sede da ACP. Após este prazo não caberá mais qualquer tipo de recurso;

CAPÍTULO VI - DAS REGRAS

Art. 13 - O número de substituições na partida será ilimitado e sempre pelo meio do campo, em frente à mesa de arbitragem.

Art. 14 - Só poderão permanecer na área técnica os jogadores e os membros da comissão técnica devidamente inscritos na competição.

Art. 15 - O lateral será cobrado somente com as mãos e a cobrança de escanteios com os pés.

Art. 16 - Os goleiros:

§ 1º - O goleiro não poderá receber com as mãos bola recuada por companheiro de equipe.

§ 2º - O tiro de meta deverá ser cobrado pelo goleiro com as mãos e de dentro de sua área.

§ 3º - O goleiro só poderá sair jogando com os pés em caso de defesa, se não tiver retido a bola com as mãos.

§ 4º - Os goleiros inscritos como fixo, não poderão atuar na linha.

Art. 17 - Serão utilizados os cartões amarelo e vermelho:

§ 1º - O atleta que receber cartão amarelo, durante a partida, deverá deixar o campo por 02 (dois) minutos cronometrados e seu time ficará com um jogador a menos durante esse tempo.

§ 2º - Ao aplicar um segundo cartão amarelo, para o mesmo jogador na mesma partida, o árbitro mostrará também o cartão vermelho e esse atleta deverá sair do jogo.

§ 3º - Para efeito de suspensão automática, o jogador que receber 02 (dois) cartões amarelos, na mesma partida ou em partidas diferentes, estará suspenso no próximo jogo de sua equipe.

§ 4º - O atleta que receber o cartão vermelho estará expulso e não poderá voltar no jogo, nem ser substituído e estará automaticamente suspenso da próxima partida.

§ 5º - Qualquer cartão aplicado para um membro da equipe, inclusive para a comissão técnica, será contado como falta coletiva.

§ 6º - No final da primeira fase os cartões amarelos serão zerados, desde que na última rodada o atleta não tenha tomado o segundo cartão amarelo ou o vermelho.

Art. 18 - Estando a equipe com o número mínimo de atletas em jogo, 06 (seis), e:

  • - tiver 1 (um) jogador punido com cartão amarelo, ficará por dois (dois) minutos cronometrados sem o jogador, sem prejuízo à continuidade da partida;
  • - tiver 2 (dois) jogadores punidos com cartão amarelo, a punição de 02 (dois) minutos será cumprida alternadamente, sem prejuízo à continuidade da partida;
  • - tiver 1 (um) jogador expulso ou lesionado, sem condições de jogo, a partida será encerrada e o resultado será favorável ao adversário em 1 (um) gol. (Ex.: se 3x1, ficará 3x4)

Art. 19 - Em caso de atitude antidesportiva, como enrolação ou simulação constante de lesão, a partida será encerrada e o resultado será favorável ao adversário em 1 (um) gol. A equipe pode ser julgada pela Turma Julgadora, podendo ser eliminada e punida para o próximo ano.

Art. 20 - Cada equipe terá, por período, o limite de 6 (seis) faltas coletivas. A partir da 7ª (sétima) falta as cobranças serão executadas diretamente ao gol, sem barreiras, da marca de 12 (doze) metros, demarcada no campo.

Parágrafo único - o árbitro avisará as equipes quando for atingida a 6ª (sexta) falta coletiva e que a partir da próxima, 7ª (sétima), serão cobrados os tiros de 12 (doze) metros sem barreira.

Art. 21 - Caso o árbitro considere que os uniformes das equipes estão causando confusão, um sorteio determinará quem deverá trocar o uniforme. Se necessário, caso a equipe não tenha outro uniforme, poderão ser usadas camisas ou coletes disponibilizados pela ACP.

Art. 22 - Fica expressamente proibido a qualquer atleta ou membro de equipe fumar ou ingerir bebida alcoólica dentro do campo de jogo ou na área técnica.

Art. 23 - O atleta que estiver jogando nas duas categorias e receber punição de suspensão por quantidade de jogos, dentro do próprio campeonato, pela comissão julgadora cumprirá na categoria que cometeu a infração, estando livre para atuar pela outra categoria. Já a pena de exclusão por tempo do campeonato se dará das duas categorias, caso o atleta estiver inscrito em ambas.

Art. 24 - São passíveis de punições, todos aqueles que direta ou indiretamente ligados a 27ª Copa 18 de Maio de Futebol estiverem provocando distúrbios ou que tentarem desvirtuar as reais finalidades da competição, apresentando críticas caluniosas ou difamatórias à organização do evento ou membros de outras equipes.

Art. 25 - O árbitro poderá retirar um torcedor das imediações do campo se houver qualquer forma de agressão ou este estiver se excedendo e causando tumultos, atrapalhando o andamento da partida.

Parágrafo único - se este torcedor for um atleta, uniformizado ou não, além de ser retirado, terá seu nome relatado pelo árbitro e deverá passar por julgamento da Turma Julgadora.

Art. 26 - Das decisões disciplinares dos árbitros nas partidas (aplicação de cartões, expulsões, etc.), não caberá nenhum tipo de recurso

Art. 27 - Casos graves:

  • - Agressão física;
  • - Agressão verbal ao árbitro, auxiliar, à Direção Geral da competição, a membros da Diretoria da ACP;

Parágrafo único: esses casos acarretarão na eliminação automática da competição, tendo o tempo de punição determinado pela Turma Julgadora, podendo, ainda, haver uma punição, na forma administrativa, pela Diretoria Executiva da ACP.

CAPÍTULO VII - DA FORMA DE DISPUTA

Art. 28 - A 28ª Copa 18 de Maio de Futebol será realizada, em seu início, com rodadas separadas entre as categorias Veterano e Livre. A Categoria Veterano será iniciada no dia 10/03/2018 tendo sua final prevista para o dia 5/05/2018. A Categoria Livre terá seu início no dia 7/04/2018, tendo jogos concomitantes com a Categoria Veterano, e sua final prevista para o dia 7/07/2018. Os jogos da Categoria Livre serão realizadas nos sábados e domingos.

Art. 29 - Em caso de atraso das rodadas, por impossibilidade de jogos nas datas previstas, o dia da semana preferencial para reposição dos jogos será aos domingos.

Art. 30 - As pontuações para as equipes serão as seguintes:

  • - Vitória: 03 (três) pontos;

II - Empate: 01 (um) ponto;

III - Derrota: 00 (zero) ponto.

Art. 31 - No caso de empate em pontos entre duas equipes ou mais, na fase classificatória, o critério de desempate será, respectivamente:

  • - Número de vitórias;
  • - Saldo de gols;
  • - Confronto direto;
  • - Maior número de gols marcados;
  • - Menor número de gols sofridos;
  • - Menor número de cartões vermelhos;
  • - Menor número de cartões amarelos;

VII - Sorteio.

Parágrafo único - Na segunda fase em diante, nas duas categorias, os jogos são eliminatórios e nenhuma equipe terá vantagem sobre a outra. Em caso de empate, a partir da segunda fase, haverá cobrança de pênaltis (três cobranças).

CAPÍTULO VIII - DA PREMIAÇÃO

Art. 32 - Serão oferecidos troféus e medalhas para as equipes classificadas em 1º, 2º e 3º lugar.

Art. 33 - Haverá, ainda, premiação para equipe mais disciplinada.

Campo Grande, 09 de março de 2018.

Secretaria de Esportes e Lazer

Diretoria ACP

Gestão 2016/2018